Termos e condições

1. O serviço

A WEARÜ permite criar e personalizar t-shirts em 3D, partilhar designs com a comunidade e, quando disponível, encomendar peças impressas.

2. Conta

És responsável pela confidencialidade das tuas credenciais e pela atividade na tua conta. Os dados fornecidos devem ser verdadeiros.

3. Conteúdos e direitos de autor

• Só podes carregar ou publicar conteúdos sobre os quais tenhas os direitos necessários.
• Manténs a titularidade dos teus designs e concedes à WEARÜ uma licença não exclusiva para os alojar, exibir e produzir as encomendas que solicitares.
• Ao publicares com a opção de remix, outros utilizadores podem criar variações, com a devida atribuição.
• Não são permitidos conteúdos ilegais, ofensivos, discriminatórios ou que violem marcas e direitos de terceiros. Podemos remover conteúdos e suspender contas em caso de infração.
• Marcas e personagens. Não podes publicar nem pedir a impressão de designs que reproduzam marcas, logótipos, personagens ou obras protegidas de terceiros sem autorização. Ao publicares, confirmas que tens os direitos necessários. Podemos recusar ou cancelar encomendas desses designs.
• Denúncias e remoção. Qualquer pessoa com conta pode denunciar um design publicado com o botão "Denunciar este design"; titulares de direitos podem também escrever-nos para o contacto indicado abaixo. Analisamos as denúncias e podemos esconder ou remover o design, sem aviso prévio quando for razoável fazê-lo. Podes contestar uma remoção escrevendo-nos. Quando removermos ou restringirmos um conteúdo, indicamos o motivo, salvo quando a lei ou a prevenção de abuso o desaconselhe. O contacto para denúncias de conteúdo ilegal, nos termos do Regulamento (UE) 2022/2065 (Lei dos Serviços Digitais), é o indicado no ponto 11.
• Conteúdo gerado por IA. És responsável pelos pedidos que fazes à IA e pelo uso do resultado. Aplicamos filtros automáticos e o fornecedor de IA aplica os seus próprios; podem bloquear pedidos legítimos.
• Espaço. Cada conta tem um limite de espaço para imagens carregadas (atualmente 300 MB).

4. Encomendas

A compra online ainda não está disponível. Quando ativada, os preços (com IVA incluído), prazos de produção e entrega serão indicados antes do pagamento. Por serem produtos personalizados, aplicam-se as exceções legais ao direito de livre resolução (Decreto-Lei n.º 24/2014), sem prejuízo dos direitos em caso de produto defeituoso.

Ao comprares créditos, diamantes ou packs VIP (conteúdo digital fornecido de imediato), pedes expressamente o início imediato da prestação e reconheces que, uma vez iniciada, perdes o direito de livre resolução de 14 dias (art. 17.º, n.º 1, al. m), do Decreto-Lei n.º 24/2014), sem prejuízo de outros direitos legais.

5. Créditos, diamantes e packs VIP

• Os créditos de IA (1 por imagem gerada) servem para usar as funcionalidades de IA. Não têm valor em dinheiro, não são transferíveis nem reembolsáveis, sem prejuízo dos direitos que a lei te garante enquanto consumidor.
• Os diamantes são pontos da comunidade. Não têm valor em dinheiro, não são levantáveis nem transferíveis e só podem ser usados na loja da WEARÜ (vales de desconto, packs VIP e extras de perfil).
• Só começas a ganhar diamantes depois de um mínimo de vendas dos teus designs e apenas por vendas concluídas: a encomenda tem de ter sido entregue, ter passado o prazo de devolução e não ter sido reembolsada. Existe um limite mensal de diamantes por criador.
• No programa Convida um amigo, os créditos de IA só são atribuídos quando o amigo convidado, que tem de ser uma pessoa diferente de ti, guarda o primeiro design, e há um limite mensal de convites premiados. Também podes receber diamantes quando um amigo convidado faz uma compra concluída (entregue e sem reembolso) e uma percentagem dos diamantes que ele ganha com vendas, sujeito aos limites mensais e às regras de fraude. Não são premiados convites a contas tuas ou ligadas a ti.
• Validade. Os créditos de IA grátis (registo e convites) caducam 90 dias depois de atribuídos; os créditos comprados, 12 meses depois da compra; os créditos de um pack VIP, no fim dos 30 dias do pack. Os créditos mais próximos de caducar são usados primeiro. Os diamantes caducam se passarem 12 meses sem qualquer movimento de diamantes (ganhar ou gastar renova o prazo). Mostramos um aviso na tua conta durante os 30 dias anteriores à caducidade.
• Os packs VIP duram 30 dias a partir da ativação e podem ser renovados. Preços, vantagens, mínimos e limites podem ser alterados para o futuro, com aviso prévio.

6. Fraude e abuso

Não são permitidas tentativas de fraude ou de abuso do serviço, nomeadamente:

• comprar os teus próprios designs, ou fazê-lo através de contas ligadas a ti, para ganhares diamantes;
• criar várias contas, ou usar meios automáticos, para obteres créditos gratuitos, diamantes ou vantagens;
• manipular vendas, visualizações ou destaques, ou usar meios de pagamento que não sejam teus;
• contestar pagamentos de forma abusiva (por exemplo, pedir a devolução do valor ao banco depois de usares o serviço).

Se detetarmos ou suspeitarmos fundamentadamente de uma destas situações, podemos anular diamantes, créditos, vales e vantagens obtidos de forma indevida, cancelar vendas e pagamentos em causa, reter vantagens pendentes, suspender ou encerrar a conta e, quando a lei o exigir ou justificar, comunicar o caso às autoridades competentes. Podes contestar uma decisão escrevendo-nos para o contacto indicado abaixo.

7. Produção e venda apenas através da WEARÜ

• A WEARÜ é a plataforma onde os designs são criados, produzidos e vendidos. Os designs feitos no estúdio da WEARÜ (incluindo as composições com os nossos modelos 3D, t-shirts, tipos de letra e imagens geradas pela IA da WEARÜ) destinam-se a ser produzidos e vendidos através da WEARÜ.
• Não podes usar a WEARÜ como ferramenta de design para depois mandar produzir ou vender esses designs, ou t-shirts com eles, fora da WEARÜ (noutra loja, plataforma, marketplace ou impressor), nem entregá-los a terceiros para esse fim, sem autorização escrita nossa.
• Não podes copiar, extrair, fazer capturas de ecrã ou "scraping", nem reproduzir designs, pré-visualizações ou miniaturas de outros utilizadores para produzir, vender ou promover produtos fora da WEARÜ. Quem publica um design autoriza-o apenas para ser visto, comprado ou personalizado dentro da WEARÜ.
• Isto não retira direitos que já tinhas: as obras que criaste antes e carregaste para a WEARÜ continuam a ser tuas e podes usá-las noutros locais, desde que não uses o estúdio e os modelos da WEARÜ para as aplicar a produtos que vendes fora dela.
• Por razões de proteção, só o autor acede ao ficheiro original de um design. Outras pessoas veem uma cópia em resolução de ecrã, e as cópias criadas através de "personalizar" só podem ser produzidas através da WEARÜ.
• Em caso de violação, podemos remover conteúdos, anular créditos, diamantes e vantagens, suspender ou encerrar a conta e exigir a indemnização pelos danos causados, sem prejuízo de outros direitos.

8. Propriedade intelectual da WEARÜ

A marca, o logótipo, o software e o design do site pertencem à WEARÜ e não podem ser usados sem autorização.

9. Responsabilidade

Prestamos o serviço com o cuidado devido, sem garantir disponibilidade ininterrupta. Nada aqui exclui responsabilidade que a lei não permita excluir.

10. Litígios e reclamações

Aplica-se a lei portuguesa. Como consumidor, podes recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo (consumidor.gov.pt) e ao Livro de Reclamações Eletrónico.

11. Contacto

geral@wearu.pt

Prestador: [Designação social], NIF [NIF], [Morada da sede].

12. Alterações e encerramento

Podemos alterar estes termos; as alterações relevantes são comunicadas com antecedência razoável e só se aplicam para o futuro. Podes apagar a tua conta em qualquer momento na página Conta. Última atualização: 2 de novembro de 2026.